Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Decisão em consonância com a súmula nº 363 do STJ. Inadmissibilidade recursal.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:36

Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 13:42

Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição

A indenização por dano moral decorrente da extinção antecipada de curso superior, quando motivada
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:37

Assistência jurídica de faculdade pública tem garantia de prazo em dobro para recorrer

judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:34

Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00

Vínculo de emprego. Professor. Cursos à distância.

Como bem destaca a r. sentença recorrida, o reclamante foi contratado intuitu personae para trabalhar no assessoramento dos cursos à distância.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00

Algumas questões sobre o Estatuto do Idoso

- Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 12:24

Funcionária assediada sexualmente pelo chefe é indenizada por danos morais

superior hierárquico a assediava com propostas diretas, em frente aos demais colegas, utilizando-se de palavras de baixo calão.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:16

CSJT regulamenta licença para pais adotantes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a Resolução nº 60/2009, que estende a juízes e
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:53

STF recebe pedido de suspensão do pagamento de salário a grevistas

, particularmente para aqueles que já recebiam valor igual ou superior ao mínimo legalmente imposto, essa atitude não fez o movimento grevista cessar
Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:20

Crime de porte ilegal de arma de fogo.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00

Pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado.

, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. [email protected]; [email protected] e [email protected]
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 13:15

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 17:02

Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação

O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 20:15

STJ nega habeas corpus para Champinha

Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 18:30

Empresário do setor de combustíveis consegue revogar prisão preventiva

Tribunal aplicou entendimento de não ser idônea a manutenção da prisão cautelar baseada em decisão com motivação abstrata
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:40

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:00

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:20

TJRO reconhece direito a gratificação para auxiliar de enfermagem

Tribunal também concedeu o pagamento da diferença retroativa a cinco anos, a contar do ingresso da ação no Judiciário

Exibindo resultado de 12481 até 12500 de um total de 82367

Decisão em consonância com a súmula nº 363 do STJ. Inadmissibilidade recursal.

Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT

A indenização por dano moral decorrente da extinção antecipada de curso superior, quando motivada

judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita

três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda.

Como bem destaca a r. sentença recorrida, o reclamante foi contratado intuitu personae para trabalhar no assessoramento dos cursos à distância.

- Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

superior hierárquico a assediava com propostas diretas, em frente aos demais colegas, utilizando-se de palavras de baixo calão.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a Resolução nº 60/2009, que estende a juízes e

, particularmente para aqueles que já recebiam valor igual ou superior ao mínimo legalmente imposto, essa atitude não fez o movimento grevista cessar

Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. [email protected]; [email protected] e [email protected]

de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano

Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos

Tribunal aplicou entendimento de não ser idônea a manutenção da prisão cautelar baseada em decisão com motivação abstrata

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

Tribunal também concedeu o pagamento da diferença retroativa a cinco anos, a contar do ingresso da ação no Judiciário

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